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    Advogado analisa PL que cria novas regras para o Fundo Partidário - Willer Tomaz

    A proposta ainda deve ser analisada pelo Senado.

    No último dia 3, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao PL 11.021/18. O texto modifica as leis 9.504/97 (lei Eleitoral) e 9.096/95 (lei dos Partidos) para propor, entre outros pontos, novas regras para aplicação e fiscalização do Fundo Partidário, a volta da propaganda partidária semestral e tratar de exceções aos limites de gastos em campanhas eleitorais.

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    Por que o PL das regras eleitorais, na pauta do Senado, é tão controverso - Willer Tomaz

    Por Clara Cerioni

    Aprovado pela Câmara, projeto que muda regra para registro de gastos e permite uso do Fundo Partidário para pagar advogados tramitou de forma acelerada

    São Paulo — O Projeto de Lei 5.029/2019, que faz alterações nas regras eleitorais e deveria ser votado no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (17), tem sido alvo de disputa acalorada.

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    TSE apresenta novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos - Willer Tomaz

    Sistema estará disponível para acesso e utilização a partir de segunda (9) e funcionará 24 horas por dia

    Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrado ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, o novo Sistema de Filiação Partidária (Filia) será utilizado em todo o território nacional. Ele estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, salvo durante os períodos de manutenção, a partir da próxima segunda-feira (09/08).

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