Sim!

Em recente caso, a 6ª Turma do STJ absolveu um réu que, no momento da abordagem, foi vítima de violência policial desnecessária, já que o mesmo não demonstrou resistência durante o ato

"Não se pode negar que os elementos de informação relativos ao crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido encontram-se contaminados pela nulidade decorrente da agressão, constatada por meio de laudo de exame de integridade física, elementos esses que justificaram a deflagração da ação penal contra o paciente, sendo, portanto, nula a ação penal em decorrência da contaminação", concluiu o ministro ao restabelecer a sentença.

 

WILLER TOMAZ

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