O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu recentemente o resultado dos estudos do grupo de magistrados para discutir a dosimetria da pena nos processos criminais. O grupo produziu uma cartilha com diretrizes para a padronização da metodologia e dos critérios empregados no cálculo da pena.

O grupo teve como atribuições principais a realização de estudos e a promoção de debates sobre dosimetria em processos criminais.

O presidente do STF Luiz Fux, elogiou o empenho do grupo ao se aprofundar por meses no tema, destacando pontos essenciais na discussão de diretrizes para a aplicação da pena. Afirmou também que o material será muito útil para auxiliar os magistrados em sua "solidão" na hora de julgar um processo.