A decisão foi dada pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST

No caso em questão, uma emissora de Minas Gerais havia sido limitada em 30% dos créditos por atraso no pagamento de parcelas de um contrato trabalhista

Entretanto, ao avaliar a decisão dada em 1º grau, o colegiado entendeu que "a limitação de 30% comprometeria gravemente o funcionamento de suas atividades empresariais e, por isso, determinou a redução do bloqueio para 15% para garantir uma execução processada de forma menos gravosa"

Fonte: TST

WILLER TOMAZ

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