A decisão foi dada

A decisão foi dada pelo vice presidente do STJ, ministro Jorge Mussi.

No caso em questão que se tratava de furto em flagrante o magistrado avaliava se era cabível medida extrema de prisão preventiva tendo em vista o comportamento de constrangimento ilegal da ambulante.

Para Mussi, segundo a Lei 12.403/2011 a prisão preventiva deve ser aplicada somente em último caso e as medidas cautelares são eficazes e suficientes para preservar a ordem pública.

Fonte: STJ

WILLER TOMAZ

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